Recurso de revista. Grupo econômico. Teoria do empregador único. Transferência para o exterior.

Unicidade contratual. Inexistência de suspensão contratual.

Concessionária é condenada por não realizar transferência de veículo usado dado como pagamento

Será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais o cliente que teve dívida registrada em seu nome por débitos do novo proprietário

Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional

O Tribunal Regional entendeu ser devido o pagamento do adicional de transferência no período em que o reclamante trabalhou na cidade de Blumenau, por se tratar de transferência com natureza provisória

Multinacional indenizará empregado detido cinco dias em alfândega argentina

Para a Turma, ficou evidente que a empresa não ofereceu condições adequadas de trabalho nem tomou providências para a liberação do empregado

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Trânsito. Ausência de prova da materialidade e do elemento subjetivo do tipo penal.

Prova insuficiente.

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Deputados aprovaram mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Entre as alterações, a Câmara aprovou novas sanções caso o exame toxicológico de motoristas profissionais não seja realizado.

Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália

Segundo a Turma, a situação não configurou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.

Justiça aponta falhas em processo do Detran/DF

Caso tem se tornado tão comum, que o próprio Departamento de Trânsito admite que não recorre da maioria das decisões judiciais

Apelação criminal.

Denúncia tipificando os fatos no artigo 304, c/c artigo 297, ambos do Código Penal.

Mantida condenação de mulher que financiou veículo com documentos falsos

A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma.

Mantida condenação de homem que subtraiu 31,8 toneladas de soja de empresa

Crimes de estelionato, receptação e uso de documento falso

Homem será Indenizado em R$ 4 mil após passar oito horas detido por erro no sistema do Detran

Detran deixou de retirar os dados do requerente de seu cadastro de infratores.

Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições

Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores

Para a SDI-2, a medida não é adequada para fins de pagamento da dívida.

Mantida pena de réu por uso de documento falso

Conforme os autos, o apelante assumiu ter adquirido o documento sabendo de sua procedência irregular.

Motorista acusado de morte na Ponte JK, em Brasília, quer voltar a dirigir

Ação de rescisão contratual c/c. reintegração de posse. Compra e venda de automóvel com reserva de domínio.

Adquirente que inadimpliu o respectivo pagamento, praticando, ainda, grande número infrações de trânsito registradas em nome do alienante.

Juíza retira infração de trânsito